Termos de Uso

Última atualização: 05 de janeiro de 2026

Bem-vindo à MinecraftLoja! Estes Termos regem o uso do site e a compra de produtos digitais. Ao finalizar qualquer pedido, você firma um contrato vinculativo conosco e concorda com todas as condições abaixo.

1. Aceitação dos Termos e Políticas Integradas

Ao utilizar o site da MinecraftLoja, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. O cliente concorda expressamente que a Política de Reembolso e a Política de Privacidade são partes integrantes e inseparáveis deste documento.

A finalização de uma compra implica na aceitação automática de todas as regras de entrega, garantia e cancelamento descritas nestes documentos.

2. Elegibilidade

Nosso serviço está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais. Menores de idade devem utilizar o site com supervisão de um responsável legal. Ao criar uma conta ou realizar uma compra, você declara ser legalmente capaz e responsável pelas informações financeiras e cadastrais fornecidas.

3. Cadastro de Usuário

  • Você deve fornecer informações verdadeiras (Nome, CPF, E-mail) para fins de segurança e faturamento.
  • É estritamente proibido compartilhar sua conta da loja ou os produtos adquiridos com terceiros.
  • A MinecraftLoja não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência no armazenamento de seus dados de login ou infecção por malwares em seu dispositivo.

4. Produtos, Licenciamento e Precificação

A MinecraftLoja atua como revendedora de licenças e credenciais de acesso para Minecraft (Java e Bedrock).

Natureza do Produto (Licença): O cliente reconhece que está adquirindo uma licença de direito de uso do software/jogo, e não a propriedade intelectual do mesmo, que pertence à desenvolvedora (Mojang/Microsoft).

Execução do Contrato: Ao confirmar o pagamento, o cliente reconhece que o serviço foi integralmente prestado no momento em que os dados de acesso (chave ou login) são exibidos na tela ou enviados por e-mail.

Erro de Precificação (Erro Crasso): A loja reserva-se o direito de cancelar pedidos e realizar o estorno integral caso o produto seja anunciado com preço vil ou irrisório, fruto de falha sistêmica evidente, que não condiga com o valor de mercado.

5. Garantia

Todas as contas incluem garantia padrão de 30 dias (ou estendida, se adquirida) contra defeitos de fábrica. A garantia é válida a partir do momento da entrega.

A garantia cobre falhas de responsabilidade da loja:

  • Dados de login inválidos no ato da entrega;
  • Conta bloqueada ou inexistente antes do primeiro uso;
  • Produto entregue diferente do anunciado.

A garantia NÃO cobre (Perda de Garantia):

  • Alterações de dados (senha/e-mail) realizadas pelo comprador sem seguir os tutoriais de segurança;
  • Suspensões ou banimentos em servidores (Hypixel, etc.) causados por uso de cheats, hacks ou má conduta do usuário;
  • Compartilhamento da conta com terceiros;
  • Perda de acesso causada por esquecimento de senha ou vazamento de dados por parte do cliente.

6. Reembolsos e Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a natureza de produtos digitais com entrega imediata:

O cliente reconhece que o Direito de Arrependimento (7 dias) é aplicável apenas enquanto o produto não tiver sido visualizado ou utilizado. Uma vez que as credenciais são reveladas pelo sistema automático, o produto é considerado consumido, extinguindo-se o direito de devolução por arrependimento.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Reembolso, que rege integralmente as trocas e devoluções.

7. Fraudes e Contestação (Chargeback)

A MinecraftLoja adota política de tolerância zero contra fraudes. Qualquer contestação de pagamento (Chargeback) realizada junto à operadora de cartão sem contato prévio com nosso suporte será considerada apropriação indébita.

  • A conta/chave vendida será bloqueada permanentemente;
  • O CPF e IP do cliente serão banidos da plataforma;
  • Os dados da transação (Logs de acesso e confirmação de entrega) serão utilizados para disputa legal e registro em bancos de dados de proteção ao crédito.

8. Avaliações e Comentários

Ao postar uma avaliação, o usuário concorda em manter o respeito. Reservamo-nos o direito de remover qualquer avaliação que contenha ofensas, calúnias ou informações falsas sem aviso prévio.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (layout, textos, logos) é de propriedade exclusiva da MinecraftLoja. A MinecraftLoja é uma revendedora independente e não possui vínculo direto com a Mojang AB ou Microsoft.

10. Limitação de Responsabilidade

A MinecraftLoja não se responsabiliza pelo uso que o cliente faz da conta após a entrega. Não nos responsabilizamos por punições em jogos ou servidores de terceiros. O cliente assume total responsabilidade sobre suas ações online.

11. Requisitos de Sistema e Serviços de Terceiros

É de inteira responsabilidade do cliente, antes da compra, verificar se o seu equipamento (computador/celular) atende aos requisitos mínimos exigidos pelo jogo Minecraft.

A MinecraftLoja comercializa o acesso, mas não se responsabiliza por:

  • Incompatibilidade de hardware ou software do cliente;
  • Instabilidade, manutenção ou queda dos servidores da Mojang, Microsoft ou Xbox Live;
  • Bugs ou atualizações do jogo que alterem suas funcionalidades.

12. Modificações dos Termos

Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página e o uso contínuo do site implica na aceitação das atualizações.

13. Suspensão e Rescisão de Conta

A MinecraftLoja reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário e recusar qualquer serviço atual ou futuro, sem aviso prévio, caso seja identificado:

  • Violação destes Termos de Uso ou da Política de Reembolso;
  • Comportamento suspeito de fraude ou atividades ilegais;
  • Conduta abusiva, ofensiva ou ameaçadora contra nossa equipe de suporte.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de residência do cliente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste contrato.

15. Contato

Para suporte, garantia ou dúvidas, entre em contato exclusivamente através do nosso WhatsApp oficial.