Política de Reembolso

Última atualização: 11/01/2026

Bem-vindo à Minecraft Loja. Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), adaptada para a natureza de produtos digitais com entrega imediata.

1. Entrega Automática e Direito de Arrependimento

Nossa loja utiliza tecnologia de entrega automática. Ao finalizar a compra, o cliente concorda expressamente com o início imediato da execução do contrato, recebendo acesso instantâneo ao produto (login, senha ou chave) na tela do site e/ou por e-mail.

Sobre o Artigo 49 do CDC (Direito de Arrependimento):

O direito de arrependimento é válido por 7 dias, EXCETO quando o produto digital já foi visualizado, consumido ou teve seus dados revelados pelo sistema automático. Uma vez que os dados de acesso são exibidos, o serviço é considerado "prestado integralmente", impossibilitando a devolução do produto ao estado original.

Portanto, não realizamos reembolsos por "arrependimento" ou "compra errada" após os dados terem sido entregues e visualizados pelo cliente.

2. Situações em que o Reembolso é Aprovado (Garantia de Funcionamento)

Garantimos que você receberá um produto funcional. O reembolso integral ou substituição imediata ocorrerá se:

  • Falha na Entrega: O sistema falhou e você não recebeu os dados em até 24 horas;
  • Produto com Defeito Inicial: O login/senha entregue consta como inválido no primeiro acesso.

Para validar este reembolso, o cliente deve entrar em contato dentro do prazo de garantia e fornecer as provas solicitadas pelo suporte (obrigatoriamente um vídeo sem cortes mostrando a tentativa de login).

3. Situações em que o Reembolso NÃO é Permitido

Não realizamos reembolsos nas seguintes situações:

  • Quando o código ou conta já foi visualizado, acessado ou ativado pelo cliente (conforme Cláusula 1);
  • Se a conta foi compartilhada, modificada ou manuseada incorretamente pelo comprador;
  • Em casos de bloqueio ou suspensão pela Mojang/Microsoft decorrentes de uso do cliente;
  • Quando o cliente violou as regras do jogo ou servidor (ex: uso de cheats, hacks, spam, bots, etc.);
  • Quando a solicitação ocorrer fora do prazo de garantia (30 dias padrão);
  • Quando o produto está funcionando corretamente, mesmo que o cliente alegue:
    • Não saber usar ou configurar;
    • Não ter gostado do jogo;
    • Ter se arrependido após o uso;
    • O computador não rodar o jogo.

4. Conta Bloqueada pela Mojang/Microsoft

Se a conta adquirida for bloqueada pela Mojang/Microsoft, não realizamos reembolso monetário. A troca será considerada apenas se:

  • O cliente estiver dentro do prazo de garantia;
  • Houver prova clara de que o bloqueio não foi causado por ação do cliente (ex: banimento por IP, troca excessiva de região/VPN);
  • O cliente não tiver alterado os dados de acesso sem autorização prévia;

Casos suspeitos de "Migration Ban" causados por mau uso ou ferramentas de terceiros serão recusados após análise.

5. Responsabilidade do Cliente

Ao comprar, o cliente declara estar ciente de que é responsável por:

  • Ler a descrição do produto (Full Acesso, Código, Conta, Key, etc.) antes da compra;
  • Utilizar a conta de maneira individual e segura;
  • Não realizar modificações que comprometam a integridade da conta (ex: alterar e-mail de segurança sem seguir nossos tutoriais);
  • Agir dentro das regras da Mojang/Microsoft e dos servidores utilizados.

Tentativas de fraude ou má-fé resultarão no banimento permanente da loja.

6. Contestação de Pagamento (Chargeback)

⚠️ Política de Tolerância Zero a Fraudes

Qualquer tentativa de contestação de pagamento (chargeback) junto ao banco sem contato prévio com nosso suporte será tratada como tentativa de fraude.

A Minecraft Loja adotará medidas rigorosas para proteger seus direitos, incluindo:

  • Bloqueio imediato e irreversível da conta/chave vendida;
  • Proibição total de novas compras pelo CPF e IP do cliente;
  • Registro da ocorrência em sistemas de proteção ao crédito e bancos de dados antifraude compartilhados entre lojistas;
  • Disputa jurídica com envio de dossiê contendo: logs de acesso, IP, confirmação de entrega automática e aceite dos termos.

Ao comprar, o cliente autoriza o uso de seus dados cadastrais para defesa em processos de disputa de pagamento.

7. Garantia

Toda conta possui garantia padrão de 30 dias contra defeitos de login (salvo indicação contrária no produto). Extensões de garantia (Vitalícia/Anual) cobrem apenas a reposição do produto em caso de perda de acesso não causada pelo usuário.

A garantia perde a validade automaticamente em caso de:

  • Trocas de e-mail/senha malsucedidas feitas pelo usuário;
  • Banimentos em servidores por uso de hack/cheats;
  • Compartilhamento da conta com terceiros.

8. Contato para Suporte

Problemas com seu acesso? Todas as solicitações devem ser feitas exclusivamente através do nosso WhatsApp ou Discord. Tenha em mãos o número do pedido e o e-mail utilizado na compra. O prazo de resposta é de até 24 horas úteis.